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Conheça os aspectos legais e burocráticos para abrir uma loja virtual.

Aspectos legais e burocráticos para abrir uma loja virtual

20/02/20207 minutos de leitura

Além do planejamento e da pesquisa de mercado que citamos no artigo “Primeiros passos para montar uma loja virtual”, você precisa conhecer sobre os aspectos legais e burocráticos para abrir uma loja virtual.

O sucesso do seu e-commerce está nos detalhes, sendo assim, é essencial ter conhecimento suficiente para tomar decisões certas e conscientes.

Criando o nome e a identidade visual do negócio

Antes de começar a formalização da empresa, você vai precisar definir um nome para o seu negócio. Esse nome precisa ter relação com seu ramo de atuação, precisa ser criativo e original. Além disso, será a partir desse nome que você desenvolverá as próximas ações.

A partir do nome do seu negócio você precisará dar uma cara (uma aparência) para o seu projeto. Como será a sua marca? O que você pretende passar para o seu público-alvo?

Você precisará de, no mínimo, uma logo. No entanto, o ideal é um projeto completo de identidade visual, que lhe dê uma aparência profissional e transmita credibilidade. A melhor forma de fazer isso é contratar um designer gráfico para criar a identidade visual da sua loja virtual.

Essa identidade será utilizada em todo seu material: na plataforma, nos e-mails marketing, nas redes sociais, no cartão de visita e tudo que fizer para divulgar o e-commerce.

Formalização legal para abrir uma loja virtual

Uma loja virtual é uma empresa e, com ela, você vai prestar um serviço ou vender/alugar produtos. Certo? Consequentemente, será necessário emitir Nota Fiscal. Por isso, é imprescindível ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O CNPJ é o registro emitido pela Receita Federal para provar que a sua empresa existe de fato e pode exercer a atividade para qual foi criada.

Como abrir uma empresa?

Para quem vai abrir uma loja virtual e trabalha sozinho, dependendo do ramo de atividade, poderá abrir uma empresa como Microempreendedor Individual. Essa é a forma mais simples e barata de se regularizar. No entanto, essa modalidade tem limitações como teto de arrecadação anual e número de funcionários.

Para outras modalidades de empresa como Microempresa (ME), Sociedade Limitada (Ltda) entre outras, será necessária a ajuda de um contador.

Presença virtual: registro de domínio e hospedagem de site

Provavelmente, a ordem das ações pode ser um pouco diferente do que está retratado neste artigo. Assim que definir o nome do seu negócio, antes de criar o CNPJ, você pode consultar se o domínio que deseja para a sua loja virtual está disponível.

Registro de domínio

Para saber se um domínio está disponível, acesse nosso site e faça uma consulta. Abaixo do banner da página principal, você digita o nome desejado e clique em buscar. A Task possui uma parceria com o Registro.br e pode te ajudar nesse processo.

Clique no link para saber qual a diferença entre domínio e hospedagem de site.

Quando for escolher o domínio da sua loja, você vai se deparar com uma série de extensões existentes. O mais usual no Brasil é ter sites com a terminação “.com.br” e o recomendado é seguir o padrão. No entanto, pode ser que o tão sonhado domínio já esteja ocupado. Por isso, existem outras opções de extensão.

Também é interessante possuir mais de um domínio para a sua loja. Aprofunde-se no assunto com dois artigos do nosso blog:

Como escolher as melhores extensões de domínio para o seu site

Por que usar vários domínios para o mesmo registro de site?

Dica de ouro! Algumas empresas oferecem um tipo de hospedagem de loja virtual gratuita, com um subdomínio, em que a sua loja leva o nome da empresa no endereço. Exemplo: lojadatati.empresatal.com.br. Nunca faça isso! O endereço da sua loja virtual precisa ser SEU, controlado por você, precisa, ainda, ser exclusivo e passar uma imagem profissional, séria, comprometida.

Hospedagem de site

Depois que registrar um domínio, ou seja, escolher o nome que sua loja virtual vai ter, é um bom momento para definir a melhor hospedagem de site para a sua loja virtual. Conhecer o seu projeto é importante para definir a modalidade de hospedagem de site que irá precisar.

Para escolher um provedor de hospedagem de site, busque informações sobre a empresa, avalie questões como velocidade, disponibilidade, segurança, quantidade e capacidade dos e-mails.

Código de defesa do consumidor

Antes de começar a vender, é importante ter conhecimento sobre a Lei Nº 8.078 de 1990, o conhecido Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto Nº 7.962 de 2013, que regulamenta o CDC sobre a contratação no comércio eletrônico.

Questões como política de troca, forma de devolução, direito de arrependimento, reembolso, precisam estar estruturados e explicados na sua plataforma de vendas online.

Além disso, o site deve conter  em local de destaque e de fácil visualização, de acordo com o artigo 2º do decreto, as seguintes informações:

  • Nome empresarial e CNPJ; 
  • Endereço físico e eletrônico, para fácil localização e contato;
  • Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança; 
  • Discriminação, no preço, de despesas adicionais (entrega, seguros etc);
  • Condições integrais da oferta (modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto); 

Leia atentamente o decreto linkado acima para não deixar de cumprir nenhuma exigência legal. 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O seu site, bem como a sua empresa, precisa estar preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esteja certo que o seu negócio não viole o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do seu site. Para isso, aí vai algumas dicas:

  1. Colete apenas as informações necessárias. Quanto mais enxuto o seu cadastro, melhor;
  2. Crie uma política de privacidade em que esclareça a finalidade dessa coleta de informações, bem como dê garantias de segurança desses dados;
  3. Informe quais são as medidas utilizadas para garantir a segurança das transações e das informações dos clientes;
  4. Crie e publique um plano emergencial de contingência, caso ocorra o vazamento de informações.

Esteja preparado para começar

Além de conhecer as leis, é importante estar preparado para iniciar as vendas. Neste momento, você já definiu quais produtos ou serviços irá comercializar.

No caso de produtos, tenha um estoque inicial ou pelo menos tenha garantia que os seus fornecedores possuem pronta entrega. No caso de serviço, esteja preparado para atender uma demanda mínima e, ainda, tenha um plano para a possibilidade de crescimento.

Será importante definir a logística da sua loja virtual. Como você vai entregar os produtos? Pretende ter uma estrutura? Vai contratar uma empresa?

Como estará no início e você não sabe ainda o seu volume de vendas, o mais recomendado é utilizar os Correios e fazer um contrato para conseguir o melhor preço nos envios/devoluções.

Faltou alguma coisa importante? Aproveite para deixar seus comentários abaixo e ajude a Task a melhorar ainda mais os serviços e informações.

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A Task tem por objetivo prover soluções em internet e comércio eletrônico que otimizem processos e gerem resultados para pessoas e organizações.

São mais de 20 anos de experiência em hospedagem de sites, serviços de e-mail, servidor virtual, servidor dedicado, loja virtual e muito mais.

Saiba mais em www.task.com.br

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